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Governo realiza edição de abril da oficina do Programa Paternidade Responsável

Na manhã desta sexta-feira (26) foi realizada a 4ª edição de 2019 da oficina do Programa Paternidade Responsável, promovido pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a oficina reuniu 53 servidores, no auditório da Escola de Governo, localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, na Areinha.

“Excelente manhã para os pais servidores que participaram da nossa oficina do Programa Paternidade Responsável. Com muita alegria realizamos esse programa, que oferece aos servidores públicos a oportunidade de ampliar seus conhecimentos a respeito da Lei Estadual sancionada pelo governador, além de participar de atividades e dinâmicas práticas, que treinam esses pais, que em breve terão um novo membro na família. Essa oficina é muito importante, não só por ser o requisito exigido para ampliação da licença-paternidade, mas também por demonstrar a valorização dos servidores públicos pela gestão estadual”, afirma o diretor da Escola de Governo, Odair José.

O Programa Paternidade Responsável é fundamentado na Lei nº 10.464/2016, instituída pelo governador Flávio Dino, acerca da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais. A EGMA oferece, mensalmente, esta capacitação aos pais servidores, que são instruídos acerca dos direitos garantidos com a lei.

Segundo Andreya Lira, chefe da Assessoria Jurídica e uma das palestrantes da oficina, a capacitação tem fundamental importância para os servidores públicos lotados nos três poderes: Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário. “É importante salientar que o direito de ampliação da licença-paternidade é estendido aos servidores dos três poderes, desde que participem da nossa oficina do Programa Paternidade Responsável, por isso é necessário que os servidores que irão ser pais participem e sejam certificados pela EGMA, para obtenção da licença, junto ao seu órgão”, declara.

Pai de primeira viagem, o bombeiro militar Ulisses Vieira, lotado no município de Açailândia, acredita que a capacitação oferecida pela EGMA é essencial para o aprendizado dos novos pais e parabenizou a instituição pela execução do Programa Paternidade Responsável. “Uma capacitação como essa é sempre válida e muito importante para nós servidores, tanto no aspecto jurídico, quanto no social. Não me arrependo de ter participado, pois a Escola de Governo conseguiu desenvolver um excelente curso e certamente irei indicá-lo para outros colegas que também serão pais em breve”, afirmou.

CONTEÚDO

A oficina trabalha o lado jurídico e social com enfoque na criação de vínculos afetivos entre pais e filhos, oferece orientações sobre o acompanhamento do bebê, além de garantir ampliação da permanência do servidor em casa proporcionando a oportunidade de acompanhar a passagem dos primeiros dias pós-nascimento, importantes tanto para a criança, quanto para a mãe.

INOVAÇÃO

A meta da Escola de Governo é oferecer, em breve, a oficina do Programa Paternidade Responsável na plataforma de Educação à Distância (EaD) da EGMA que já está sendo implantada.

PROGRAMA

O programa Paternidade Responsável integra, desde julho de 2016, o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor. De acordo com a Lei, a licença-paternidade possui um prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável, promovido pela EGMA.

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Caso seja servidor público estadual, depois de participar da oficina promovida pela EGMA, o servidor deverá apresentar um requerimento comprobatório junto à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.

A EGMA informa que a concessão de licença no âmbito estadual é exclusiva para os servidores públicos, que trabalham em regime estatutário, a saber, servidores concursados e comissionados. A participação na oficina do Programa Paternidade Responsável garante aos futuros pais o certificado emitido pela EGMA e a ampliação da licença-paternidade, concedida pela Segep.


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