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Sobre o Programa Paternidade Responsável

                         

 

Apresentação

O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), criou o Programa Paternidade Responsável.

O que regulamenta o Programa?

A Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, sancionada pelo governador Flávio Dino, que dispõe sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais.

Como funciona o Programa?

O servidor que pretende ser pai ou que tomou conhecimento da gravidez de sua companheira, ou ainda, após a oficialização de adoção, deverá se inscrever na Oficina Paternidade Responsável realizada pela EGMA, através deste site.

Posteriormente à participação na oficina, o servidor terá que apresentar requerimento junto à SEGEP, em até 2 (dois) dias depois do parto, adoção ou obtenção de guarda judicial, comprovando a sua participação na oficina realizada na EGMA.

Qual será o benefício?

Prorrogação do prazo de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias de licença paternidade.

Quem terá direito?

Todos os Servidores Públicos do Estado do Maranhão que tiverem participado da Oficina Paternidade Responsável realizada pela EGMA e que solicitarem junto aos seus órgãos.

Onde Acontece?

Na Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Avenida Vitorino Freire, n° 1.969, Areinha, São Luís – MA. Para mais informações: (98) 3218-6306 ou (98) 3218-6308.

 

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Contatos

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Av. Vitorino Freire, 1969
Areinha
São Luís - MA

CEP: 65030-015

Telefones:

(98) 3218-6304
(98) 3218-6300

E-mails:

administracao@egma.ma.gov.br
diretoria@egma.ma.gov.br

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