Fundação EGMA

A Fundação Escola de Governo do Maranhão – Fundação EGMA é uma instituição governamental que tem a finalidade de promover, elaborar e executar programas de qualificação de recursos humanos para a administração pública, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. 

A EGMA foi instituída como Fundação, vinculada à Casa Civil,  por meio da Lei nº 12.357, de 17 de julho de 2024 e da Lei nº 12.494, de 12 de março de 2025, que alterou a Lei nº 12.357 e dispõe sobre a reorganização da Fundação EGMA.

A Escola foi criada inicialmente como Escola de Gestão Pública do Maranhão (EGP–MA), por meio do decreto 14.203 de 04/10/1994 e regulamentada pelo Decreto 15.038 de 08 de maio de 1996. O Decreto nº 17.358, de 15 de junho de 2000, alterou a nomenclatura de Escola de Gestão Pública (EGP–MA) para Escola de Governo do Maranhão (EGMA) regulamentada pelo Decreto Nº 28.772 de 13/12/2012 que trata do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração- SEAD (antiga SEGEP), instituição de vinculação da EGMA, como órgão desconcentrado, até 2024, quando se transforma em Fundação.

Na organização administrativa mais recente (Decreto nº 39.764, de 12 de fevereiro de 2025), a Fundação EGMA tem a seguinte estrutura: I – Administração Superior: a) Presidente; b) Conselho Diretor; c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. II – Unidades de Assessoramento Direto a Presidência: a) Gabinete do Presidente; b) Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas; c) Assessoria Jurídica; d) Assessoria de Comunicação e Eventos; e) Assessoria de Inovação e Sustentabilidade; f) Ouvidoria; g) Comissão de Ética; h) Comitê Setorial de Gestão – CSG. III – Unidades de Suporte Operacional: a) Diretoria Administrativo-Financeira: 1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas; 2. Coordenadoria Administrativa; 3. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Controle Contábil-Financeiro; 4. Coordenadoria de Prestação de Contas; Anexo II – Comissão Setorial de Licitação. IV – Unidades de Atuação Programática: a) Diretoria Educacional: 1. Coordenadoria de Educação à Distância; 2. Coordenadoria de Educação Presencial; 3. Coordenadoria de Graduação, Pesquisa, Extensão e Pós- -Graduação; 4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Sistemas Educacionais; 5. Coordenadoria de Registro, Controle Acadêmico e Assuntos Estudantis; e 6. Coordenadoria de Acervo Bibliográfico e Cultural.

A atual gestão da Escola mantém seu compromisso de formar os servidores em áreas estratégicas e ampliou o leque de atividades no campo da modernização da gestão pública, além da promoção de novos eventos de natureza técnica e educacional voltados para elevação do nível de capacidade gerencial dos agentes públicos.

A universalização da oferta das atividades formativas da EGMA também é uma prioridade de atuação por meio da criação e implementação da EGMA Virtual – Plataforma de Ensino a Distância (2019), a ampliação da esfera de atuação para servidores municipais (2023) e o pioneirismo em ações como a especialização em gestão da cultura maranhense (2023) e o mestrado em políticas públicas em parceria com a UFMA (2024).

A base legal da Fundação EGMA pode ser acessada nos links abaixo:

Lei nº 12.357, de 17 de julho de 2024, que autorizou a instituição da Fundação Escola de Governo do Maranhão (Fundação EGMA);

Decreto nº 39.764, de 12 de fevereiro de 2025, que estabelece a organização administrativa da Fundação Escola de Governo do Maranhão (Fundação EGMA);

Lei nº 12.494, de 12 de março de 2025

Regimento Interno 2025 da Fundação EGMA 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EGMA

Leuzinete Pereira tem sua história de vida pessoal como comprovação do poder transformador da educação, razão pela qual pautou, com destaque, sua trajetória profissional na área educacional. Graduada em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Supervisão Escolar (Universidade Cândido Mendes-UCAM-RJ) e Inspeção Escolar (Universidade Estadual do Maranhão-UEMA), mestra em Economia pela (Universidade Federal de Pernambuco-UFPE) e doutora em Ciências da Educação (Universidad Americana/UA).

Com larga experiência na educação básica e superior, tem mais 30 anos de atuação na área educacional. No ensino superior, foi docente da UEMA, UFMA e da Universidade CEUMA.

Além da docência, atuou como técnica, Superintendente de Educação Básica e Secretária Adjunta de Ensino da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC até 2014. No ano seguinte, passou a integrar a Associação de Ex-gestores Estaduais de Educação, onde exerceu a função de Primeira Tesoureira e, em seguida, eleita Secretária Executiva da entidade. É, também, integrante Academia de Letras, História e Ecologia de Pastos Bons e da Academia Maranhense de Ciências.

De 2015 até março de 2022, foi Assessora Especial do então vice-governador do Maranhão Carlos Brandão, contribuindo tecnicamente nas agendas governamentais estratégicas, a exemplo das ações dos Consórcios da Amazônia Legal e Brasil Central e acompanhando o governo em diversos países da América do Norte, Europa e Ásia, em missões de articulações para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão com sustentabilidade. De abril de 2022 a fevereiro de 2023, a convite do governador Carlos Brandão, foi Secretária de Estado da Educação do Maranhão.

Em março de 2023 assumiu a Diretoria da Escola de Governo do Maranhão – EGMA. Pouco mais de um ano depois organiza a celebração dos 30 anos da EGMA inaugurando a galeria de honra dos ex-diretores e divulgando diversas ações pioneiras, destaque para a transformação da EGMA em Fundação, na qual em fevereiro de 2025 é empossada como presidente da Fundação EGMA.

 

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