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Instrutor: Claudio Guida de Sousa
Público-Alvo: Servidores Públicos Estaduais de todas as áreas, especialmente os que atuam nos setores de licitações e contratos.
Carga horária: 20h
Período: 16 a 20 de novembro de 2020
Horário: 19h às 21h
Local: Ambiente Virtual da EGMA (Ao vivo por Videoconferência)
OBJETIVO
Realizar planejamento; a previsão; a elaboração e o acompanhamento dos contratos administrativos terceirizados, bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contrato e a retribuição à administração; formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Contratos Administrativos Terceirizados. Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Administrativos. Repactuação. Anulação e Revogação dos Contratos Administrativos Terceirizados.
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