22/03/2022 10:58 am

CURSO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

• Horário: 19h às 22h
• Período: 09 a 12 de maio
• Instrutor: Vinicius Frota
• Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da EGMA – Videoconferência
• Objetivo:

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato

• Conteúdo:

Conceito de Contrato Administrativo de acordo com a Lei Nº 8.666/93; Principais Contratos celebrados pela Administração Pública amparados pela Lei 8.666/93; Tipo de Contrato; Formalização do Contrato; Termo de Aditamento; Apostila; Convocação para assinatura do Contrato; Elaboração dos Contratos; Publicidade dos Contratos; Execução dos Contratos; Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos; Obrigações junto ao TCE/MA E TCU.

• Carga Horária: 15 horas