CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

INSTRUTOR: BRUNO COSTA LOREDO

CARGA HORÁRIA: 20h

PERÍODO: 07 a 11 de novembro  

PÚBLICO ALVO: Servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão das áreas afins.

 

OBJETIVO:  

Proporcionar aos servidores a capacidade de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato;

 

EMENTA:  

– Conceito de Contrato Administrativo de acordo com a Lei Nº 8.666/93;

– Principais Contratos celebrados pela Administração Pública amparados pela Lei 8.666/93;  

-Tipo de Contrato; Formalização do Contrato;  

-Termo de Aditamento, Apostila;  

-Convocação para assinatura do Contrato;  

-Elaboração dos Contratos;  

-Publicidade dos Contratos;  

-Execução dos Contratos;  

-Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos;  

-Obrigações junto ao TCE/MA E TCU.

INSCREVA-SE AQUI.