CURSO INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO – TRILHAS DE APRENDIZAGEM

INSTRUTORA: Raphaela Serena Silva Borba
CARGA HORÁRIA: 15h
PERÍODO: 21 a 25 de novembro

PÚBLICO ALVO: Servidores públicos e/ou técnicos que já atuam ou pretendem atuar nas áreas de Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária e Financeira; Gestores de Programas e Projetos;
Assessores de planejamento das secretarias e órgãos da Administração Estadual; Chefes, diretores e coordenadores responsáveis pela gestão de fiscal, de planejamento, orçamento e financeira- contábil.

OBJETIVO

Compreender os Instrumentos de Planejamento e o Ciclo Orçamentário, com fundamentos na base legal que se compõe da Constituição Federal de 1988; das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e das Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, contribuindo para as atividades técnico- gerenciais do Governo do Estado do Maranhão, com abordagem
conceitual e de ferramentas atuais relacionadas ao tema proposto, em consonância com as Normas Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

EMENTA

Importância do Planejamento e Orçamento na Administração
Pública;
Finanças Públicas (conceito e objetivos);
Planejamento e Política Pública;
Metodologias de planejamento;
Administração Pública (estrutura, tipos);
Atribuições econômicas do Estado (introdução e funções);
Normas de Direito Financeiro e de Finanças Públicas;
Planejamento Governamental (conceitos/Instrumentos de
Planejamento);
Introdução ao Planejamento e ao Orçamento Público
(Estrutura, Elaboração, Execução e Avaliação do PPA);
Monitoramento e avaliação de políticas públicas;
Processo orçamentário.

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