CURSO: Lei Geral de Proteção de Dados

Instrutor: Ivane Rodrigues Pinto 

Carga horária: 20h  

Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da EGMA – Videoconferência 

Período: 06 a 10 de dezembro 

Horário: 14h às 17h30min 

OBJETIVO:   

Capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:   

Conceitos básicos sobre Dados, sua Proteção e Tratamento; Requisitos e fundamentos da Proteção de Dados; Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais; Inovações e mudanças legislativas no Tratamento e Proteção de Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis; Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes; Término do Tratamento de Dados; Direitos do Titular; Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; Transferência Internacional de Dados; Agentes de Tratamento de Dados Pessoais; Segurança e Boas Práticas; Fiscalização; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. 

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS:   

Aula expositiva e dialogada.