A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) traz mais uma novidade para os servidores públicos estaduais e municipais. Trata-se das Formações Setoriais, uma nova atividade formativa exclusiva para as assessorias. Nesta nova atividade formativa, a EGMA oferece o Plano de Formação para Assessorias Jurídicas, que começou já teve início no mês de janeiro e segue até o dia 08 de abril de 2022. Os interessados em participar ainda podem se inscrever nos cursos ofertados no site sis.egma.ma.gov.br.
Este Plano de formação tem como público alvo Assessores Jurídicos de Secretarias e Órgãos da Administração Pública, e consiste em proporcionar aos servidores públicos que atuam em assessorias jurídicas um leque de cursos com temas relevantes para o desenvolvimento de competências essenciais para o aprimoramento de suas atividades laborais.
Serão discutidos tópicos de grande relevância como: técnica de elaboração e normas jurídicas; questões jurídicas no processo de licitação, leis fundamentais, análise conceitual, natureza da função, responsabilidade civil, criminal e administrativa do assessor jurídico, impedimentos e suspeições do assessor jurídico, estudos de modelos de manifestações mais comuns da assessoria jurídica. Serão apresentados ainda, os diversos tipos de parecer, a atuação da assessoria jurídica no processo de licitação, dentre outros importantes tópicos.
O diretor da EGMA, professor Odair José, informa ainda que novos planos de formação serão feitos para setores, como comunicação, contabilidade, administração, entre outros. “Esta nova atividade formativa da Escola é mais uma forma de levar ensino, desta vez, de forma específica para aquela assessoria, com temas mais característicos e particulares daquela assessoria em questão. As assessorias que sintam a necessidade de aprimorar seus conhecimentos podem solicitar à Escola um plano de formação por meio das Formações Setoriais”, afirma.
Confira os cursos e horários do Plano de Formação para Assessorias Jurídicas, na modalidade EaD (Videoconferência):
Elaboração de Pareceres e Atos Normativos:
Objetivos: Possibilitar aos servidores que atuam com emissão de pareceres técnicos e elaboração de atos normativos o domínio do instrumental técnico concernente a produção de textos oficiais, técnicos e jurídicos.
Prof. Dr. Luciano Mamede
Data: 24 a 28 de janeiro de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Objetivos: Estabelecer regras específicas para o tratamento, uso e para a proteção da privacidade de dados pessoais coletados e gerados tanto por aplicações e serviços digitais quanto em via física.
Data: 07 a 11 de fevereiro de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
Processo Administrativo Disciplinar- A Atuação da Assejur:
Objetivos: Promover um conhecimento mais aprofundado sobre o Processo Administrativo, Processo Judicial e Processo Administrativo Disciplinar e suas particularidades, aplicar sanções disciplinar a servidor público por ilícito administrativo comprovadamente por ele cometido.
Prof. Miguel Ribeiro
Data: 14 a 18 fevereiro de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
Licitações e Contratos para Assessorias Jurídicas:
Objetivos: Aprimorar conhecimentos profissionais no âmbito da Licitação Pública. Reconhecer a sua função de viabilizar que o Estado firme o negócio mais vantajoso. Tem-se, outrossim, a garantia de que os interessados em disputar o objeto serão tratados isonomicamente durante o procedimento seletivo.
Prof. Adriana Dória
Data: 07 a 11 de março de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos envolvendo entes públicos:
Objetivos: Pacificar social e menor judicialização. Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflito aparecem como uma opção capaz de proporcionar uma ordem jurídica justa.
Data: 14 a 18 de março de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
A Advocacia Pública perante os Órgãos de Controle Externo:
Objetivos: Destacar inúmeras formas de atuação, no desempenho de suas competências constitucionais, que revelam a relevância da Instituição para o controle da legalidade, da legitimidade e da constitucionalidade, constituindo-se também num instrumento de viabilização de políticas públicas, tão necessárias à satisfação dos interesses primários da sociedade.
Data: 28 de março a 01 abril de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
Novas Tendências em Direito Constitucional:
Objetivos: Permitir a cessação da lesão, devendo prevalecer o temperamento necessário para admitir a argüição diante de um interesse relevante capaz de autorizar uma intervenção imediata.
Prof. Antônio Araújo
Data: 04 a 08 de abril de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
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