A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) divulga o 2º curso das Formações Setoriais Assessoria Jurídica, onde os profissionais desta área poderão atualizar e adquirir mais conhecimentos para o seu dia a dia no seu setor. A formação para assessoria jurídica oferece cursos com temas relevantes para o desenvolvimento de competências essenciais para o aprimoramento de suas atividades laborais. Para se inscrever, basta acessar o site www3.egma.ma.gov.br e acessar a aba “cursos com inscrições abertas” e buscar o curso da programação do mês.
Em Formações Setoriais Assessoria Jurídica serão discutidos tópicos de grande relevância como: técnica de elaboração e normas jurídicas; questões jurídicas no processo de licitação, leis fundamentais, análise conceitual, natureza da função, responsabilidade civil, criminal e administrativa do assessor jurídico, impedimentos e suspeições do assessor jurídico, estudos de modelos de manifestações mais comuns da assessoria jurídica. Serão apresentados ainda, os diversos tipos de parecer, a atuação da assessoria jurídica no processo de licitação, dentre outros importantes tópicos.
O diretor da EGMA, professor Odair José, informa ainda que novos planos de formação serão feitos para setores, como comunicação, contabilidade, administração, entre outros. “Esta nova atividade formativa da Escola é mais uma forma de levar ensino, desta vez, de forma específica para os servidores de áreas específicas das Administração Pública, com temas mais característicos e particulares daquele setor em questão. Aqueles servidores que sintam a necessidade de aprimorar seus conhecimentos podem solicitar à Escola um plano de formação por meio das Formações Setoriais”, afirma.
Confira a programação do mês de março para o Formações Setoriais – Assessoria Jurídica:
Processo Administrativo Disciplinar – A Atuação da Assejur:
Objetivos: Promover um conhecimento mais aprofundado sobre o Processo Administrativo, Processo Judicial e Processo Administrativo Disciplinar e suas particularidades, aplicar sanções disciplinar a servidor público por ilícito administrativo comprovadamente por ele cometido.
Prof. Miguel Ribeiro
Data: 21 a 25 de março de 2022
Horário: 19h30min às 22h
Carga Horária: 15h
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