GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

INSTRUTOR: Marcus Vinicius Ferreira de Sousa Freitas
CARGA HORÁRIA: 20h
PERÍODO: 28/11 a 02/12 de dezembro
PÚBLICO ALVO: Servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão das áreas afins.

OBJETIVO:
Proporcionar aos servidores a capacidade de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato;

EMENTA:
– Conceito de Contrato Administrativo de acordo com a Lei Nº 8.666/93;
– Principais Contratos celebrados pela Administração Pública amparados pela Lei 8.666/93;
-Tipo de Contrato; Formalização do Contrato;
-Termo de Aditamento, Apostila;
-Convocação para assinatura do Contrato;
-Elaboração dos Contratos;
-Publicidade dos Contratos;
-Execução dos Contratos;
-Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos;
-Obrigações junto ao TCE/MA E TCU.

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