18/08/2016 8:28 pm

Governo do Estado prossegue realizando as oficinas do Programa Paternidade Responsável

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), prossegue capacitando servidores públicos acerca dos direitos garantidos com a Lei nº 10.464, que trata da licença-maternidade e paternidade. Através do Programa Paternidade Responsável, serão ministradas oficinas sobre o tema ‘Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar’. Nesta sexta-feira (19), acontecerá mais uma oficina dirigida aos pais servidores, das 9h às 12h, no auditório da Escola de Governo (Egma). Os servidores interessados podem fazer a inscrição online, no site da instituição (www.egma.ma.gov.br).

Programa

O Programa, que tem como base a Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, dispõe sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de cinco dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável promovido pela Segep. Em julho, o programa passou a compor o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor.

Sobre a oficina

Para que o servidor tenha direito à prorrogação do prazo da licença-paternidade, ele deverá participar do Programa Paternidade Responsável cuja oficina é uma das exigências. Depois da participação no curso, o servidor terá que apresentar requerimento junto à Segep, em até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial, comprovando a sua participação na oficina realizada na Escola de Governo.

Cronograma

Datas das próximas Oficinas “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”:

. 16 e 30 de Setembro;

. 14 e 27 de Outubro;

. 11 e 25 de Novembro;

. 9 de Dezembro.

Local: Escola de Governo do Maranhão, na Avenida Vitorino Freire, n° 1.969 – bairro Areinha.