Objetivando informar o servidor público estadual, sobre o Programa Paternidade Responsável, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), realizará na próxima terça-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Escola de Governo (EGMA), a oficina “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”. Os servidores interessados já podem fazer a inscrição online, clicando aqui!
O Programa “Paternidade Responsável” respalda-se na Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino e que dispõe sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais.
De acordo com a lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de 5 (cinco) dias, poderá ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável, promovido pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência.
“A partir de agora, esse programa irá compor o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor. Iremos concretizar essa ação, através de parceria com a Escola de Governo do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde”, afirma a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da SEGEP, Adryany Ferreira.
Oficina
Para que o servidor faça jus à prorrogação do prazo da licença-paternidade, deverá participar do Programa Paternidade Responsável, que tem a oficina como uma de suas ações.
A participação na oficina é requisito para o deferimento da prorrogação. O interessado terá que apresentar requerimento junto à Segep, 2 (dois) dias depois do parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
Serviço
Oficina: “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”;
Dia: 19/07/2016;
Local: Escola de Governo, localizada na Av. Vitorino Freire, 1.969- Areinha;
Horário: 15h;
Informações: (98) 3218-6304.
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