Estão abertas as inscrições para a Oficina do Programa Paternidade Responsável. A próxima oficina será realizada no dia 26 de abril. Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a formação acontecerá no horário das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, em São Luís. Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online, clicando aqui!
O Programa Paternidade Responsável baseia-se na Lei nº 10.464/2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que trata da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais. Executado pela EGMA, o programa oferece, mensalmente, a oficina aos pais servidores, a fim de orientá-los acerca dos direitos garantidos com a lei.
Legalmente, a licença-paternidade possui um prazo de cinco dias, e poderá ser prorrogada por mais quinze dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável realizado pela Secretaria de Estado da Gestão, Assistência e Patrimônio dos servidores Públicos (Segep). Depois de participar da oficina na Escola de Governo, o servidor terá que apresentar requerimento comprobatório junto à Segep, em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O Programa
A EGMA informa que a concessão de licença é exclusiva para os servidores públicos, que trabalham em regime estatutário, a saber, servidores concursados e comissionados. A participação na oficina do Programa Paternidade Responsável garante aos futuros pais o certificado emitido pela EGMA e a ampliação da licença-paternidade, concedida pela Segep.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela SEATI