LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

INSTRUTOR: RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES
CARGA HORÁRIA: 15h
PERÍODO: 12 A 16 de dezembro
PÚBLICO-ALVO: Servidores Públicos que utilizam o computador como ferramenta de trabalho.

OBJETIVO:
Capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

EMENTA:
Conceitos básicos sobre Dados, sua Proteção e Tratamento; Requisitos e fundamentos da Proteção de Dados; Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais; Inovações e mudanças legislativas no Tratamento e Proteção de Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis; Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes; Término do Tratamento de Dados; Direitos do Titular; Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; Transferência Internacional de Dados; Agentes de Tratamento de Dados Pessoais; Segurança e Boas Práticas; Fiscalização; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

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