LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE ACORDO COM A NOVA LEI

INSTRUTOR: WHERBETH SILVA SOUSA
CARGA HORÁRIA: 20h
PERÍODO: 12 A 21 de dezembro
PÚBLICO-ALVO: Servidores Públicos que utilizam o computador como ferramenta de trabalho.

OBJETIVO:
Atuar na área de Licitações e Contratações Públicas sabendo desde os aspectos
introdutórios, como escolher a medida judicial cabível, até o cabimento recursal,
medida judicial a ser utilizada e interposição de recursos.

EMENTA:
Estrutura do procedimento licitatório: concorrência e pregão; Procedimentos
Administrativos; Análise prévia do edital; Prevenção de riscos para o órgão público;
Prevenção de riscos para o licitante; Legislação pelo ente da licitação; Legislação pela modalidade da licitação; Legislação pelo tipo da licitação; Pedido de esclarecimento em face do edital; Impugnação ao edital; Procedimentos Administrativos – Parte II;
Inabilitação de empresa; Desclassificação de proposta; Sessão de abertura e julgamento;
Dever de realizar diligências e direito do licitante; Recurso administrativo;
Representação interna; Defesa prévia e contraditório nas sanções; Defesa prévia e
contraditório na revogação; Defesa prévia e contraditório na anulação; Procedimentos
Administrativos – Parte III; Representação junto ao tribunal de contas; Representação
junto a órgão concorrencial; Representação junto à agência reguladora; Representação
junto a controladoria; Ações Judiciais; Mandado de segurança; Ações de rito ordinário;
Ação civil pública; Ação popular.

     

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