LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE ACORDO COM A NOVA LEI – TURMA IPREV

INSTRUTOR: Luciano Mamede de Freitas Junior
CARGA HORÁRIA: 20h
PERÍODO: 21 a 25 de novembro
PÚBLICO ALVO: Servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão das áreas afins.

OBJETIVO: Proporcionar aos servidores na atuação de Licitações e Contratações Públicas sabendo desde os aspectos introdutórios, como escolher a medida judicial cabível, até o cabimento recursal, medida judicial a ser utilizada e interposição de recursos.

EMENTA:
-Estrutura do procedimento licitatório: concorrência e pregão;
-Procedimentos Administrativos; Análise prévia do edital;
-Prevenção de riscos para o órgão público;
-Prevenção de riscos para o licitante; Legislação pelo ente da licitação;
-Legislação pela modalidade da licitação;
-Legislação pelo tipo da licitação;
– Pedido de esclarecimento em face do edital;
-Impugnação ao edital;
-Procedimentos Administrativos – Parte II;
– Inabilitação de empresa;
– Desclassificação de proposta;
-Sessão de abertura e julgamento;
– Dever de realizar diligências e direito do licitante;
-Recurso administrativo;
-Representação interna;
-Defesa prévia e contraditório nas sanções;
– Defesa prévia e contraditório na revogação;
-Defesa prévia e contraditório na anulação;
-Procedimentos Administrativos – Parte III;
-Representação junto ao tribunal de contas;
-Representação junto a órgão concorrencial;
-Representação junto à agência reguladora;
-Representação junto a controladoria;
-Ações Judiciais, ações de rito ordinário, ação civil pública, ação popular, ação civil pública, ação popular.
-Mandado de segurança;

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