Inscrições abertas para a Oficina do Programa Paternidade Responsável a ser realizada no dia 30 de Novembro de 2018. Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a capacitação acontecerá no horário das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, São Luís – MA. Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online clicando aqui!
O Programa Paternidade Responsável baseia-se na Lei nº 10.464/2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, que trata da licença-maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais. Coordenado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), o programa oferece, mensalmente, a oficina aos pais servidores, a fim de capacitá-los acerca dos direitos garantidos com a lei.
De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de cinco dias (5), poderá ser prorrogada por mais quinze (15) dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável promovido pela Segep. Depois de participar da oficina na Escola de Governo, o servidor terá que apresentar requerimento comprobatório junto à Segep, em até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
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