A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) visa modernizar e aprimorar os processos para maior eficiência e transparência na administração pública. Com o objetivo de disseminar os aspectos técnicos dessa nova legislação, a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) lançou oficialmente curso online sobre o tema no 2º Congresso estadual do municipalismo maranhense nessa quarta-feira, 8 de maio, reforçando a já consolidada parceria com os municípios do Maranhão, por meio da FAMEM.
O curso foi todo gravado e editado nos estúdios da EGMA TV com instrutores de alto nível da EGMA e instituições parceiras como Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado.
As inscrições já estão abertas, de forma gratuita, na plataforma da EGMA (sis.egma.ma.gov.br) para os gestores e servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão que terão diretor a certificação.
“Em 2023 o Governo do Estado, fruto da visão municipalista do governador Carlos Brandão, firmou um acordo histórico de cooperação técnica com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a FAMEM. E, deste acordo, já executamos 2 edições do Qualifica Maranhão, além do Programa Pré-universitário. Acreditamos no desenvolvimento do Maranhão por meio da formação“ explicou a Diretora da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Leuzinete Pereira.
Qualifica Maranhão
Diferentemente das edições anteriores que foram presenciais, a ideia de oferecer uma reedição do primeiro tema no formato online ocorre devido a importância do assunto e a necessidade de continuar qualificando os servidores que atuam nessa área nos municípios.
O Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Famem em parceria com a EGMA, em 2023 esteve presente em 9 regionais, abarcando 217 municípios do Estado com formação para os agentes e servidores públicos sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. Já na sua segunda edição com o tema “Os desafios do Último Ano de Mandato” está rodando 6 regionais até junho de 2024.
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