Para esclarecer todas as dúvidas dos servidores acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Maranhão (Egma) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), realizou palestra sobre os aspectos relativos à transparência passiva tendo como foco as responsabilidades, organização, instrumentos e sanções.
O evento foi ministrado pelo ouvidor-geral, Marcos Caminha, a pedido da Ouvidoria do Servidor, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), devido à necessidade de debater sobre o tema com os servidores públicos. Além do ouvidor-geral, participaram da formação da mesa de abertura, o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, o auditor-geral do Estado, Paulo Bello, o ouvidor da Segep, Luís Henrique França, além da diretora da Egma, Janaína Lula.
No primeiro momento, houve uma breve explanação acerca do conceito de transparência e da importância da otimização da publicidade dos atos públicos à sociedade, além das medidas adotadas pelo governo Flávio Dino para garantir um maior acesso à informação, destacando a criação da Secretaria de Transparência, a regulamentação da LAI, a adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU, o lançamento do novo Portal da Transparência e criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e seu sistema eletrônico (e-SIC).
Sobre isso, o ouvidor-geral destacou que a transparência estadual enfrenta grandes desafios, como a integração das secretarias (regime de cooperação), a superação da cultura do sigilo e, principalmente, no que diz respeito a uma nova organização estadual engajada em corresponder aos pedidos de informação à sociedade.
Para ele, alguns entraves precisam ser resolvidos para que o Estado do Maranhão continue avançando no ranking de acesso à informação. Alguns órgãos ainda não possuem identificação do SIC em seu espaço físico, além da falta da capacitação interna. Porém, a situação mais grave é a falta de acompanhamento do sistema eletrônico, por parte dos servidores responsáveis, e o cumprimento do prazo da resposta que é de até 20 dias.
“Atualmente a Ouvidoria Geral tem feito o papel de gerenciadora, entrando em contato com todos os órgãos, para que eles possam responder às demandas. Porém, isso deve ser responsabilidade de cada um, o sistema tem que ser acessado todos os dias”, frisou.
Atento a todas as explicações do ouvidor-geral, o deputado estadual, Wellington do Curso, considerou a palestra mais uma oportunidade de aprendizado sobre a LAI. “Embora efetivado através do voto de representatividade popular, sou servidor público estadual. Portanto, considero esta palestra mais uma oportunidade de aprendizado, de aprimoramento a respeito da Lei de Acesso à Informação. Esses conhecimentos também servirão para nortear as nossas ações na Assembleia Legislativa”, ressaltou o deputado Wellington.
Para a ouvidora da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Odaísa Gadelha, a palestra auxilia na assimilação da LAI. “Parabenizo a STC e a Segep pela promoção desta palestra sobre a LAI, que é algo novo para todo servidor público, todo cidadão maranhense. Então, quanto mais ações como esta, da palestra, forem realizadas, proporcionando conhecimentos sobre a LAI, o SIC e o e-SIC, serão de grande valia para os gestores destas ferramentas de acesso à informação para o cidadão”, observou Odaísa.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela SEATI
